Secrets Mauro Top

Este Superior Tribunal por Justiça tem inúmeros precedentes pelo sentido de qual o candidato indiciado em inqufoirito policial ou condenado em sentença penal desprovido trânsito em julgado não pode ser eliminado do concurso público com base nessas circunstâncias.

O fato do senhor deter sido punido utilizando demissãeste poderá ensejar na sua própria eliminação do concurso na fase por investigação social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissão poderá ser considerada fato desabonador da tua conduta.

O fato do candidato ter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente para gerar a sua eliminação na fase de investigaçãeste social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Região Derivado do o tema:

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, como na hipótese dos autos, o fato por terem sido impostas sanções por feição disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituiçãeste por ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoção por normas extremamente rígidas, nãeste tem o condãeste, por si só, de configurar a ausência de idoneidade moral e do conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo de modo a fins de ingresso no serviçeste público, sob pena por ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que o desabone, bem como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a qual mesmo que realizado a investigação social.

II – A Lei Estadual nº 5.256/66 – Estatuto dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Bastante do Sul – prevê em seus arts. 654, III e IV e 661 de que de modo a ingressar em cargo público o candidato aprovado em concurso deve possuir honrada conduta, aptidãeste de modo a o exercício do cargo, bem saiba como não ter sido condenado definitivamente por crime doloso e nãeste ter sido demitido a bem do serviço público.

§ 1o Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II, ainda de que tenham atingido nota mínima, estarãeste automaticamente reprovados no concurso público.

Se este edital exigir que o candidato possua carteira por habilitaçãeste e você no instante da posse nãeste possuir é possível sua própria exclusão do certame. A senhora se sujeita ao princípio da vinculaçãeste ao edital, devendo atender as fonte útil regras previstas no edital.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por um candidato na fase por investigaçãeste social de concurso de modo a perito da polícia federal, em razão de fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

” Sãeste fatos qual afetam o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável do candidato: Demissão por justa causa nos termos da legislação trabalhista”

A investigação do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual o desabone, natural como se já praticou ilícitos penais.

Outra, no entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol este cargo por Delegado do Polícia.

VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO Por INOCÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido de de que viola este princípio constitucional da presunção de inocência a exclusão por candidato do concurso público qual responde a inqufoirito ou proceder penal desprovido trânsito em julgado da sentença condenatória.

Dessa forma, se ato infracional sequer pode ser considerado como maus antecedentes de modo a fins do cálculo do pena justamente pela ausência do culpabilidade do autor do fato, por muito Muito mais razãeste não poderia ser fato gerador por eliminaçãeste em concurso público o seu caso.

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